O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (14), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice. No entanto, o ex-gestor terá que ressarcir o erário municipal em R$ 645.510,58 por apontamentos da auditoria mantidos no voto do relator do processo, conselheiro substituto Alexandre Mariotti.
Entre os itens que totalizam o débito, o maior deles está relacionado a irregularidades na liquidação de despesas diversas na Secretaria Municipal de Saúde. Os outros apontamentos que resultaram em pedido de devolução de recursos são o pagamento de horas extras aos servidores em cargo de comissão (CC), gastos indevidos em publicidade, inconformidades no transporte de resíduos sólidos urbanos, divergências quantitativas em projeto habitacional, prestação de contas irregulares do convênio firmado com instituição hospitalar e pagamento por serviços não prestados em contrato com empresa de informática.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 1,3 mil, por inobservância de normas de administração financeira e orçamentária. Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
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