A Sessão Ordinária de Segunda-Feira (21/05).
ORDEM DO DIA
Foram apregoados os seguintes Projetos de Lei:
De autoria do Poder Executivo - Projetos de Lei nº 030 - Altera dispositivos da Lei nº 3.422/11, que autoriza o Poder Executivo a comprar imóveis; nº 033 - Aumenta o número de vagas do cargo de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de São Gabriel e nº 035 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.354/2011, que Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGESG - e dá outras providências.
De autoria do vereador Carlos Alberto Lannes (DEM) - Projeto de Lei nº 032 - Declara Entidade de Utilidade Pública o Lions Clube de São Gabriel.
Cumpriu Segunda Pauta os seguintes Projetos de Lei:
De autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei nº 029 - Altera dispositivos da Lei nº 2.201/97 que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de São Gabriel.
De autoria do vereador Vagner Aloy Rodrigues (PDT) - Projeto de Lei nº 31 - Institui, no calendário oficial do Município de São Gabriel, a “Semana de Ações Sociais”.
Foram aprovadas as seguintes Proposições Legislativas:
De autoria do vereador Cilon Lisoski (PR) - Pedido de Informação nº 16 - Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal - Rossano Dotto Gonçalves, sobre o pagamento da contribuição previdenciária para pela Prefeitura Municipal ao IPRESG, tanto da parte patronal quanto a parcela descontada pelos servidores nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2012 e também comprovar os pagamentos mensais referentes ao parcelamento previsto na Lei nº 3.439, de 27 de fevereiro de 2012.
De autoria do vereador Valdomiro Moreira de Lima (PSDB) - Solicitação - Ao Exmo Senhor Kalil Sehbe, que através da sua Secretaria Estadual de Esporte e do Lazer, para que a mesma providencie na reforma da Quadra de Esporte José Roberto Ledesma Nunes, no Bairro Mato Grosso.
De autoria do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) - Pedido de Providência nº 143 - Que seja construído um redutor de velocidade, “Quebra Mola”, na Rua João Manoel na proximidade do nº 764, entre as ruas João Manoel e Mascarenhas de Moraes.
De autoria do vereador Rui Lucas (PR) - Pedido de Providência nº 144 - Que seja feita a recuperação do asfalto da Rua Tristão Pinto esquina com a Rua Jonathas Abbott.
De autoria do vereador Claudiomiro Borges (PR) - Solicitação - Que o Senhor Gerente dos Correios determine que seja realizada a entrega das correspondências no Loteamento Pomares; Pedidos de Providência nº 145 - Que seja solicitado à empresa Coleurbanus a possibilidade de que o ônibus urbano faça a linha aos sábados no Loteamento Pomares; nº 147 - Que seja realizada com a máxima brevidade possível a limpeza e encascalhamento das ruas do Bairro Pomares e nº 148 - Que seja realizada com a máxima brevidade possível, a troca das lâmpadas danificadas no Corredor da Aviação - Bairro Medianeira.
De autoria do vereador Rômulo Farias (PSB) - Pedido de Providência nº 149 - Que seja feita a instalação de faixa de segurança na Av. Presidente Vargas, esquina com a Rua Plácido de Castro.
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