Maioridade aos 16 anos
Como a prevenção da criminalidade tem se revelado tímida, frente à realidade brasileira, entendo que a proposta de Emenda Constitucional diminuindo a maioridade penal para os 16 anos não deve ser desprezada. Se os legisladores observarem critérios específicos para a punição de menores que praticam crimes com frieza e crueldade, a sociedade será beneficiada com a medida. Não podemos é continuar sendo espectadores do acobertamento de menores homicidas por uma legislação protetora da impunidade.
